HC 617916 - DECISAO

HC 617916 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o habeas corpus quanto a excesso de prazo ficou prejudicado diante da sentença condenatória proferida em 18/02/2021, e porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do crime (roubo majorado), o modus operandi (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) e a existência de processo anterior por tráfico demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, legitimando a custódia preventiva; aspectos relativos à pandemia não autorizam a soltura pois não houve recomendação técnica para esvaziamento carcerário e a paciente não integra grupo de risco conforme Recomendação n.62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: THAYANE DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Pandemia/covid 19, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Periculum Libertatis Modus Operandi Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

THAYANE DA SILVA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas relativas à pandemia/Covid-19

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o habeas corpus quanto a excesso de prazo ficou prejudicado diante da sentença condenatória proferida em 18/02/2021, e porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do crime (roubo majorado), o modus operandi (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) e a existência de processo anterior por tráfico demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, legitimando a custódia preventiva; aspectos relativos à pandemia não autorizam a soltura pois não houve recomendação técnica para esvaziamento carcerário e a paciente não integra grupo de risco conforme Recomendação n.62/2020 do CNJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.