HC 628102 - DECISAO

HC 628102 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso e por superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem; além disso, questões relativas à pandemia/Recomendação 62/2020 não foram examinadas na origem, de modo que seu exame aqui importaria em supressão de instância.

Parties
Paciente: DIEGO DE SOUZA LOPEZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância, Pandemia COVID 19, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância Pandemia COVID 19 Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIEGO DE SOUZA LOPEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 articulação entre decreto preventivo e sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso e por superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem; além disso, questões relativas à pandemia/Recomendação 62/2020 não foram examinadas na origem, de modo que seu exame aqui importaria em supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.