RHC 144970 - DECISAO

RHC 144970 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como na possibilidade concreta de reiteração delitiva (réu com condenações anteriores por roubo majorado), não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não foi demonstrada desídia ou atraso injustificado do Poder Judiciário na formação da culpa, considerando-se também a pandemia como possível causa justificadora de dilação temporal.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO GOMES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Efeitos Da Pandemia (covid 19) No Trâmite Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Efeitos Da Pandemia (covid 19) No Trâmite Processual

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Parties

JOÃO PAULO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art.312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art.319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e sua caracterização

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como na possibilidade concreta de reiteração delitiva (réu com condenações anteriores por roubo majorado), não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não foi demonstrada desídia ou atraso injustificado do Poder Judiciário na formação da culpa, considerando-se também a pandemia como possível causa justificadora de dilação temporal.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima a maior celeridade possível no encerramento da ação penal.