HC 623962 - DECISAO

HC 623962 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória e foi deferido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade cautelar, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DANIEL GIRALDI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DANIEL GIRALDI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória e foi deferido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade cautelar, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.