HC 595656 - DECISAO

HC 595656 - DECISAO

Parties
Paciente: RODOLFO JOSÉ COTTARD GIESTOSA FILHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicial (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Prejudicialidade

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Parties

RODOLFO JOSÉ COTTARD GIESTOSA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicial (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 observância dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020