HC 656574 - DECISAO

HC 656574 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia capaz de autorizar habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu medida de urgência, reservando-se ao Tribunal a quo a análise meritória, diante da necessidade de exame mais aprofundado das provas e informações do juízo de origem e do Ministério Público, e considerando-se a gravidade dos fatos, indícios de autoria, periculosidade e notícia de fuga, que justificam a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Arnaildo Raimundo dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e Vara de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul/MG; Relator a Quo: Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão Monocrática Do Relator Que Indeferiu Medida Liminar; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Constrangimento Ilegal, Medida Liminar, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Constrangimento Ilegal Medida Liminar Súmula 691/stf

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Parties

Arnaildo Raimundo dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e Vara de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul/MG

Juízo De Primeiro Grau

Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão Monocrática Do Relator Que Indeferiu Medida Liminar; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia capaz de autorizar habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu medida de urgência, reservando-se ao Tribunal a quo a análise meritória, diante da necessidade de exame mais aprofundado das provas e informações do juízo de origem e do Ministério Público, e considerando-se a gravidade dos fatos, indícios de autoria, periculosidade e notícia de fuga, que justificam a prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ.
  • Publique-se.