HC 647142 - DECISAO

HC 647142 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela gravidade in concreto do crime, pelo modus operandi revelador de periculosidade, pela reiteração delitiva do paciente e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, estando assim presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VAGNER BARBOSA MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Roubo Majorado, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Roubo Majorado Fundamentação Das Decisões

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Parties

VAGNER BARBOSA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela gravidade in concreto do crime, pelo modus operandi revelador de periculosidade, pela reiteração delitiva do paciente e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, estando assim presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.