RHC 135931 - DECISAO

RHC 135931 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva deve ser mantida porque a decisão está adequadamente fundamentada em dados concretos, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP diante do risco de reiteração delitiva, das circunstâncias do caso, da gravidade do fato e do fundado temor de ameaça às testemunhas; o reconhecimento de excesso de prazo não implicou soltura imediata diante das peculiaridades do caso e de atos processuais justificadores da demora.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO GLEDSON DA SILVA NUNES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

FRANCISCO GLEDSON DA SILVA NUNES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva deve ser mantida porque a decisão está adequadamente fundamentada em dados concretos, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP diante do risco de reiteração delitiva, das circunstâncias do caso, da gravidade do fato e do fundado temor de ameaça às testemunhas; o reconhecimento de excesso de prazo não implicou soltura imediata diante das peculiaridades do caso e de atos processuais justificadores da demora.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se