HC 656061 - DECISAO

HC 656061 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em impetração anterior, aliado ao fato de que o tribunal de origem considerou presentes os elementos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta evidenciada pela quantidade/variedade de entorpecentes e concurso de agentes), o que tornou insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus por inadmissibilidade/mera reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Mera Reiteração/inadmissibilidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Mera Reiteração/inadmissibilidade +1 more

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Parties

ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Validade do fundamento da gravidade concreta (quantidade e variedade de entorpecentes) para justificar prisão preventiva
  3. 3 Inadmissibilidade por mera reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em impetração anterior, aliado ao fato de que o tribunal de origem considerou presentes os elementos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta evidenciada pela quantidade/variedade de entorpecentes e concurso de agentes), o que tornou insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus por inadmissibilidade/mera reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.