RHC 144951 - DECISAO

RHC 144951 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão inicial e a do Tribunal estão fundamentadas em elementos empíricos constantes dos autos (anexo fotográfico, depoimentos e declarações) que demonstram materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis em razão do modus operandi relacionado a disputa de facções criminosas e da gravidade concreta do homicídio qualificado, indicando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: EDEJUNIOR SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
conheço do recurso, mas nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Homicídio Qualificado, Modus Operandi E Facções Criminosas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Homicídio Qualificado Modus Operandi E Facções Criminosas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 27 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDEJUNIOR SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a periculosidade/concretude do modus operandi justifica a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão inicial e a do Tribunal estão fundamentadas em elementos empíricos constantes dos autos (anexo fotográfico, depoimentos e declarações) que demonstram materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis em razão do modus operandi relacionado a disputa de facções criminosas e da gravidade concreta do homicídio qualificado, indicando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço do recurso, mas nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se.