RHC 145065 - DECISAO

RHC 145065 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional e o acórdão regional apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos empíricos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com emprego de violência real e concurso de agentes) que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, além de demonstrar que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por tais motivos inexistiu constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: TIAGO FRANCO VIEIRA; Co Réu/flagrado: AGNALDO BATISTA RODRIGUES; Vítima: CLEITON MODESTO DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO FRANCO VIEIRA

Recorrente/paciente

AGNALDO BATISTA RODRIGUES

Co Réu/flagrado

CLEITON MODESTO DE ARAÚJO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional e o acórdão regional apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos empíricos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com emprego de violência real e concurso de agentes) que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, além de demonstrar que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por tais motivos inexistiu constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.