HC 634100 - DECISAO

HC 634100 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando elementos suficientes para a necessidade da custódia preventiva — notadamente a apreensão de pouco mais de 100 pinos de cocaína, indícios de associação ao tráfico e denúncias anteriores relacionadas à motocicleta — e concluiu que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Parties
Paciente: CAIO HENRIQUE DE CAMPOS; Coacusado: Marlon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Art.312 Do CPP, Art.319 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Art.312 Do CPP Art.319 Do CPP +1 more

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Parties

CAIO HENRIQUE DE CAMPOS

Paciente

Marlon

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando elementos suficientes para a necessidade da custódia preventiva — notadamente a apreensão de pouco mais de 100 pinos de cocaína, indícios de associação ao tráfico e denúncias anteriores relacionadas à motocicleta — e concluiu que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.