RHC 145104 - DECISAO

RHC 145104 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e evidenciada a gravidade concreta do delito e periculosidade do agente pelo modus operandi (açoitamento e disparos que causaram a morte), além de elementos que apontam risco de evasão, a manutenção da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública é adequada e motivada, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; portanto, o recurso em habeas corpus deve ser improvido.

Parties
Recorrente / Impetrante: CLEMENTE LUCAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória (recurso Ordinário Improvido Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLEMENTE LUCAS DOS SANTOS

Recorrente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória (recurso Ordinário Improvido Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (alegação do recorrente)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração do modus operandi e das circunstâncias fáticas como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e evidenciada a gravidade concreta do delito e periculosidade do agente pelo modus operandi (açoitamento e disparos que causaram a morte), além de elementos que apontam risco de evasão, a manutenção da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública é adequada e motivada, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; portanto, o recurso em habeas corpus deve ser improvido.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se