HC 633394 - DECISAO

HC 633394 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando materialidade e indícios de autoria, quantidade significativa de droga, elementos indicativos de tráfico e a existência de maus antecedentes e processos anteriores que evidenciam periculosidade e reiteração, tornando inadequadas as medidas alternativas.

Parties
Paciente: TALISSON TEIXEIRA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Reincidência, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Reincidência Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

TALISSON TEIXEIRA SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do art. 319 do CPP (medidas alternativas)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando materialidade e indícios de autoria, quantidade significativa de droga, elementos indicativos de tráfico e a existência de maus antecedentes e processos anteriores que evidenciam periculosidade e reiteração, tornando inadequadas as medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.