HC 625366 - DECISAO

HC 625366 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do roubo praticado mediante violência contra vítima idosa e no risco de reiteração delitiva devido a antecedentes e comportamento contumaz; o andamento processual não revela desídia estatal nem excesso de prazo injustificado, especialmente diante das dificuldades impostas pela pandemia; e não há comprovação de vulnerabilidade do paciente à Covid-19 que autorize a substituição da custódia.

Parties
Paciente: JOAD LIMA GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia Da Covid 19, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Roubo Majorado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia Da Covid 19 Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Roubo Majorado Habeas Corpus

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Parties

JOAD LIMA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 impacto da pandemia da Covid-19 na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do roubo praticado mediante violência contra vítima idosa e no risco de reiteração delitiva devido a antecedentes e comportamento contumaz; o andamento processual não revela desídia estatal nem excesso de prazo injustificado, especialmente diante das dificuldades impostas pela pandemia; e não há comprovação de vulnerabilidade do paciente à Covid-19 que autorize a substituição da custódia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se