RHC 142617 - DECISAO

RHC 142617 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há demonstração da materialidade e indícios de autoria, bem como fatos concretos que evidenciam gravidade concreta do crime e periculosidade dos agentes (uso de arma, restrição de liberdade das vítimas, concurso de agentes, subtração de 5 toneladas de mercadoria e manutenção de refém), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DONATO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DONATO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 competência para habeas corpus em substituição ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há demonstração da materialidade e indícios de autoria, bem como fatos concretos que evidenciam gravidade concreta do crime e periculosidade dos agentes (uso de arma, restrição de liberdade das vítimas, concurso de agentes, subtração de 5 toneladas de mercadoria e manutenção de refém), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.