RHC 133991 - DECISAO

RHC 133991 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque a medida foi devidamente fundamentada com elementos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; o paciente está foragido e a sua fuga compromete a continuidade do processo e a aplicação da lei penal; portanto, as medidas cautelares diversas não se mostram adequadas, adequadas e proporcionais às circunstâncias do caso, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente: SANSÃO DE HOLANDA CAVALCANTI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Foragido, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Foragido Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar

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Parties

SANSÃO DE HOLANDA CAVALCANTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos atos processuais
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a medida foi devidamente fundamentada com elementos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; o paciente está foragido e a sua fuga compromete a continuidade do processo e a aplicação da lei penal; portanto, as medidas cautelares diversas não se mostram adequadas, adequadas e proporcionais às circunstâncias do caso, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.