HC 639202 - DECISAO

HC 639202 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, tendo ocorrido sentença condenatória e expedição de alvará de soltura após a impetração, de modo que não há mais matéria a ser decidida nos autos.

Parties
Paciente: EGUINALDO OLIVEIRA SARAIVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

EGUINALDO OLIVEIRA SARAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, tendo ocorrido sentença condenatória e expedição de alvará de soltura após a impetração, de modo que não há mais matéria a ser decidida nos autos.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.