HC 656492 - DECISAO

HC 656492 - DECISAO

Considerando que nos autos do HC n. 656.487/SP, conexo ao presente, foi concedida ordem para revogar a prisão preventiva e estendidos os efeitos aos demais corréus, o pedido do presente habeas corpus ficou sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO APARECIDO DE SOUZA NOGUEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento Como Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar

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Parties

LEONARDO APARECIDO DE SOUZA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento Como Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 diferenciação entre usuário e traficante pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Considerando que nos autos do HC n. 656.487/SP, conexo ao presente, foi concedida ordem para revogar a prisão preventiva e estendidos os efeitos aos demais corréus, o pedido do presente habeas corpus ficou sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se