HC 630774 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — indícios de autoria e materialidade, elementos periciais e degravações, indícios de integração à facção PGC e antecedentes criminais — que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi acolhida e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: ANDERSON MAURICIO DUTRA; Paciente: JOSE ALBERTO CANDIDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Pronúncia

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Organização Criminosa Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Pronúncia

Case Brief

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Parties

ANDERSON MAURICIO DUTRA

Paciente

JOSE ALBERTO CANDIDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
2 contemporaneidade do decreto prisional
3 necessidade da manutenção da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Ordem denegada.