RHC 130373 - DECISAO

RHC 130373 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e julgou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que criou novo título e novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, cuja apreciação cabe ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância; por isso o STJ não examinou o mérito da revisão da custódia cautelar nesta instância.

Parties
Recorrente: CAIO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Sentença Condenatória Superveniente, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Latrocínio Tentado
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Sentença Condenatória Superveniente Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Latrocínio Tentado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CAIO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 superveniência de sentença condenatória como novo título para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e julgou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que criou novo título e novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, cuja apreciação cabe ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância; por isso o STJ não examinou o mérito da revisão da custódia cautelar nesta instância.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso.
  • JULGO-O PREJUDICADO.