RHC 145203 - DECISAO

RHC 145203 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem constatou que o auto de prisão em flagrante registrou a assistência por advogado e demonstrou elementos concretos quanto à materialidade e autoria (apreensão de drogas, celulares e drone, indícios de envio de drogas a estabelecimento prisional) e existência de condenação anterior transitada em julgado, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, o que justificou a conversão do flagrante em prisão preventiva e a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: GEIZON RODRIGUES OLIVEIRA; Corréu: MAURICIO DUTRA RIEGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Flagrante, Audiência De Custódia, Conversão Do Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Flagrante Audiência De Custódia Conversão Do Flagrante Em Preventiva

Case Brief

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Parties

GEIZON RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente

MAURICIO DUTRA RIEGER

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de defensor
  2. 2 não realização da audiência de custódia
  3. 3 existência de motivos legais para a prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem constatou que o auto de prisão em flagrante registrou a assistência por advogado e demonstrou elementos concretos quanto à materialidade e autoria (apreensão de drogas, celulares e drone, indícios de envio de drogas a estabelecimento prisional) e existência de condenação anterior transitada em julgado, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, o que justificou a conversão do flagrante em prisão preventiva e a manutenção da custódia.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.