RHC 145081 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da custódia cautelar estava devidamente fundamentada: o réu foi condenado a 16 anos e 4 meses por homicídio qualificado, encontrava-se preso preventivamente sem alteração fática que justificasse sua soltura, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e aplicável o art. 313, I, CPP; ademais, o habeas corpus carecia de prova pré-constituída (ausência de decreto de prisão preventiva nos autos) e a fundamentação apontou gravidade concreta adequada para justificar a medida.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO CESAR SIMÕES SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Contemporaneidade Gravidade Concreta Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

BRUNO CESAR SIMÕES SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de execução provisória da pena após condenação pelo Tribunal do Júri
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade do art. 313, I, do CPP (pena máxima superior a 4 anos)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da custódia cautelar estava devidamente fundamentada: o réu foi condenado a 16 anos e 4 meses por homicídio qualificado, encontrava-se preso preventivamente sem alteração fática que justificasse sua soltura, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e aplicável o art. 313, I, CPP; ademais, o habeas corpus carecia de prova pré-constituída (ausência de decreto de prisão preventiva nos autos) e a fundamentação apontou gravidade concreta adequada para justificar a medida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.