HC 644278 - DECISAO

HC 644278 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e, no exame de mérito, não verificar flagrante ilegalidade: o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga e indícios de organização/associação, além de reincidência de alguns pacientes), o que demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; o argumento relativo à pandemia não foi comprovado de forma a autorizar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: RODRIGO BEZERRA DE MORAES; Paciente: RENATO RODRIGUES JUNIOR; Paciente: SIDNEI DOS SANTOS ALMEIDA; Paciente: MATEUS HENRIQUE PEREIRA GOMES; Paciente: LUIS GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020 (pandemia), Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020 (pandemia) +1 more

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Parties

RODRIGO BEZERRA DE MORAES

Paciente

RENATO RODRIGUES JUNIOR

Paciente

SIDNEI DOS SANTOS ALMEIDA

Paciente

MATEUS HENRIQUE PEREIRA GOMES

Paciente

LUIS GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 indispensabilidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e, no exame de mérito, não verificar flagrante ilegalidade: o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga e indícios de organização/associação, além de reincidência de alguns pacientes), o que demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; o argumento relativo à pandemia não foi comprovado de forma a autorizar a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.