RHC 129198 - DECISAO

RHC 129198 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença na origem em 10/12/2020, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: EVERTON APARECIDO LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Prolação De Sentença Na Origem
Outcome
Recurso prejudicado em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EVERTON APARECIDO LOPES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Prolação De Sentença Na Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da custódia preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso por prolação de sentença na origem

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença na origem em 10/12/2020, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso prejudicado em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.