HC 656706 - DECISAO

HC 656706 - DECISAO

A impetração foi considerada mera cópia/reiteração do HC 656700/AM, que fora distribuído anteriormente, de modo que, em atenção ao entendimento de que não se conhece impetração reiterada e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, foi indeferida liminarmente a presente petição.

Parties
Paciente: EDMILSON FEITOSA DA SILVA; Paciente: JESUS QUINTERO SILVA; Coator: Desembargador Relator do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus por se tratar de impetração que reitera pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Covid 19, Mera Reiteração De Impetração, Prioridade De Distribuição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Covid 19 Mera Reiteração De Impetração Prioridade De Distribuição

Case Brief

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Parties

EDMILSON FEITOSA DA SILVA

Paciente

JESUS QUINTERO SILVA

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por domiciliar ou medidas cautelares alternativas em razão de covid-19
  2. 2 conhecimento de impetração que é mera reiteração de writ anteriormente impetrado nesta Corte
  3. 3 priorização de habeas corpus distribuído anteriormente

Ratio Decidendi

A impetração foi considerada mera cópia/reiteração do HC 656700/AM, que fora distribuído anteriormente, de modo que, em atenção ao entendimento de que não se conhece impetração reiterada e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, foi indeferida liminarmente a presente petição.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus por se tratar de impetração que reitera pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.