HC 643165 - DECISAO

HC 643165 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser ação substitutiva de recurso ordinário e, no exame concentrado, não identificar flagrante ilegalidade que autorizasse ordem de ofício: o atraso na instrução é justificado pela complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências pendentes e suspensão de prazos na pandemia; além disso, houve reavaliação da prisão em 09/12/2020, de modo que não estão presentes elementos suficientes para relaxamento da prisão ou substituição por cautelares.

Parties
Paciente: HENRIQUE SARAIVA FREIRE DA SILVA; Paciente: VITOR MARCELINO DOS ANJOS DE SOUZA; Paciente: RENATO GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

HENRIQUE SARAIVA FREIRE DA SILVA

Paciente

VITOR MARCELINO DOS ANJOS DE SOUZA

Paciente

RENATO GONCALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus originário quando substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência ou atraso na reavaliação da prisão preventiva conforme art. 316, parágrafo único, CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser ação substitutiva de recurso ordinário e, no exame concentrado, não identificar flagrante ilegalidade que autorizasse ordem de ofício: o atraso na instrução é justificado pela complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências pendentes e suspensão de prazos na pandemia; além disso, houve reavaliação da prisão em 09/12/2020, de modo que não estão presentes elementos suficientes para relaxamento da prisão ou substituição por cautelares.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus