RHC 143515 - ACORDAO

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O acórdão manteve a decisão monocrática porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública diante da gravidade concreta do delito imputado (homicídio qualificado/feminicídio, meio cruel e modus operandi, periculosidade), condições pessoais favoráveis não foram suficientes para afastar a custódia cautelar, não houve prova de negativa de oportunidade para sustentação oral e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de modificar o entendimento, de modo que não se justifica o provimento do agravo.

Parties
Agravante: DJALMO HENRIQUE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Feminicídio / Homicídio Qualificado, Nulidade Por Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Fático Probatório (via Estreita), Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Feminicídio / Homicídio Qualificado Nulidade Por Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

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Parties

DJALMO HENRIQUE PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam devidamente fundamentadas em dados concretos capazes de justificar risco à ordem pública
  2. 2 Se a defesa comprovou nulidade relativa à oportunidade de sustentação oral e se houve supressão de instância
  3. 3 Se o agravo regimental apresentou argumentos novos aptos a modificar a decisão monocrática

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a decisão monocrática porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública diante da gravidade concreta do delito imputado (homicídio qualificado/feminicídio, meio cruel e modus operandi, periculosidade), condições pessoais favoráveis não foram suficientes para afastar a custódia cautelar, não houve prova de negativa de oportunidade para sustentação oral e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de modificar o entendimento, de modo que não se justifica o provimento do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática de fls. 299-308 que decretou a segregação cautelar