RHC 139949 - DECISAO

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O pedido recursal foi julgado prejudicado por ausência superveniente de interesse processual, em razão da substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar, tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão preventiva no STJ.

Parties
Recorrente: JORDANA MORAES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Pedido Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniente Alteração Da Custódia
Outcome
pedido recursal julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência da revogação da custódia preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Custódia Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JORDANA MORAES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Pedido Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniente Alteração Da Custódia

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 consequência da superveniência da revogação da custódia preventiva (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O pedido recursal foi julgado prejudicado por ausência superveniente de interesse processual, em razão da substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar, tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão preventiva no STJ.

Court Disposition

pedido recursal julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência da revogação da custódia preventiva

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido recursal
  • Publique-se. Intimem-se.