HC 586564 - DECISAO

HC 586564 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, dada a informação de que a ação penal foi arquivada em relação aos pacientes e que foi expedido alvará de soltura, tornando sem interesse processual a impetração.

Parties
Paciente: WILLIAN MENDES BARBOSA; Paciente: WELTON SARDINHA QUINTINO; Acusado (menção Na Denúncia): JEFERSON FERREIRA COIMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Arquivamento Da Ação Penal, Alvará De Soltura
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Arquivamento Da Ação Penal Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

WILLIAN MENDES BARBOSA

Paciente

WELTON SARDINHA QUINTINO

Paciente

JEFERSON FERREIRA COIMBRA

Acusado (menção Na Denúncia)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 análise de mérito em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, dada a informação de que a ação penal foi arquivada em relação aos pacientes e que foi expedido alvará de soltura, tornando sem interesse processual a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.