RHC 140012 - DECISAO

RHC 140012 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que, conforme informações do juízo a quo, a prisão preventiva foi relaxada e foi expedido alvará de soltura em atendimento à pretensão deduzida no habeas corpus, nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP.

Parties
Recorrente: JEFERSON MARTINS DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Relaxamento De Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Relaxamento De Prisão

Case Brief

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Parties

JEFERSON MARTINS DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que, conforme informações do juízo a quo, a prisão preventiva foi relaxada e foi expedido alvará de soltura em atendimento à pretensão deduzida no habeas corpus, nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • P.I.