HC 623979 - DECISAO

HC 623979 - DECISAO

Julgo prejudicado o habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e trouxe fundamentos novos e diversos aos que embasaram o decreto prisional impugnado, substituindo o título atacado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Quinta Turma.

Parties
Paciente: PEDRO JUNIOR DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Art. 16, § 1º, Inciso III, Da Lei N. 10.826/2003, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Art. 16, § 1º, Inciso Iii, Da Lei N. 10.826/2003 Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 manutenção da custódia após sentença condenatória
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e trouxe fundamentos novos e diversos aos que embasaram o decreto prisional impugnado, substituindo o título atacado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Quinta Turma.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.