HC 656119 - DECISAO

HC 656119 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual fundamentou a prisão preventiva em circunstâncias concretas (gravidade em concreto e modus operandi que evidenciam periculosidade), houve pronúncia que impede o reconhecimento de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ, não há nos autos demonstração de que o paciente integra grupo de risco para aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, e a manutenção da custódia atende aos requisitos do art. 312 do CPP com motivação concreta, sendo vedadas fundamentações genéricas.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS ROSA OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conheço E Denego a Ordem
Outcome
Conheço e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Feminicídio Tentado, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Feminicídio Tentado Pandemia/covid 19

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Parties

MARCUS VINICIUS ROSA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conheço E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo e aplicação da Súmula 21/STJ
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual fundamentou a prisão preventiva em circunstâncias concretas (gravidade em concreto e modus operandi que evidenciam periculosidade), houve pronúncia que impede o reconhecimento de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ, não há nos autos demonstração de que o paciente integra grupo de risco para aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, e a manutenção da custódia atende aos requisitos do art. 312 do CPP com motivação concreta, sendo vedadas fundamentações genéricas.

Court Disposition

Conheço e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço e denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.