RHC 128828 - DECISAO

RHC 128828 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória que trouxe novo título e novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva; tais fundamentos não foram examinados pelo tribunal de origem, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça se abstém de apreciá-los para não promover supressão de instância, ficando prejudicada em parte a impetração; no mérito, o recurso foi desprovido quanto ao que foi analisável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE FERREIRAMARINHO DE MENEZES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente prejudicado e, no mais, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Superveniência De Sentença Condenatória, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Superveniência De Sentença Condenatória Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

PAULO HENRIQUE FERREIRAMARINHO DE MENEZES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de exame, pelo STJ, de novos fundamentos constantes de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória que trouxe novo título e novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva; tais fundamentos não foram examinados pelo tribunal de origem, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça se abstém de apreciá-los para não promover supressão de instância, ficando prejudicada em parte a impetração; no mérito, o recurso foi desprovido quanto ao que foi analisável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso parcialmente prejudicado e, no mais, desprovido

Orders

  • JULGO PREJUDICADO em parte o pedido recursal, e, no mais, DESPROVIDO.
  • Publique-se.