RHC 127174 - DECISAO

RHC 127174 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva com novos fundamentos não examinados pelo tribunal impetrado, tornando indevida a análise desses novos fundamentos pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: FRANCISCO RONALDO NASCIMENTO BATISTA; Recorrente: RODOLFO BARBOSA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pedido Prejudicado
Outcome
pedido recursal prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Habeas Corpus Supressão De Instância Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

FRANCISCO RONALDO NASCIMENTO BATISTA

Recorrente

RODOLFO BARBOSA NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após sentença de pronúncia que trouxe novos fundamentos não apreciados pelo Tribunal de origem
  3. 3 Impossibilidade de exame, pelo STJ, de novos fundamentos constantes de sentença de pronúncia sem prévio exame pelo tribunal impetrado (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva com novos fundamentos não examinados pelo tribunal impetrado, tornando indevida a análise desses novos fundamentos pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

pedido recursal prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido recursal.
  • Publique-se.