RHC 145142 - DECISAO

RHC 145142 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido por faltar interesse recursal, por ser mera reiteração do HC n. 654.077/PA, cujo pedido liminar foi indeferido e cujo mérito permanece pendente de julgamento.

Parties
Paciente: Thiago Santana da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso ordinário não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Reavaliação De Ofício, Reiteração De Pedidos, Interesse Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Reavaliação De Ofício Reiteração De Pedidos Interesse Recursal

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Parties

Thiago Santana da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de reavaliação judicial da prisão preventiva a cada 90 dias (paciente preso há mais de 105 dias)
  2. 2 custódia iniciada por prisão temporária em 04/12/2020 (medida cautelar nº 0803083-88.2020.814.0045) sem postulação ministerial
  3. 3 ausência de oferecimento de denúncia pelo órgão ministerial após mais de 45 dias de prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido por faltar interesse recursal, por ser mera reiteração do HC n. 654.077/PA, cujo pedido liminar foi indeferido e cujo mérito permanece pendente de julgamento.

Court Disposition

recurso ordinário não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.