HC 656692 - DECISAO

HC 656692 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pelos antecedentes criminais do paciente, o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a segregação provisória para garantia da ordem pública; não houve demonstração de requisitos que autorizassem a substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia.

Parties
Paciente: RICHARD DIAS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quantidade De Droga, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar E Pandemia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Lei De Drogas Prisão Preventiva Quantidade De Droga Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RICHARD DIAS SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação com base na gravidade concreta e na quantidade/diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pelos antecedentes criminais do paciente, o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a segregação provisória para garantia da ordem pública; não houve demonstração de requisitos que autorizassem a substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.