RHC 142630 - DECISAO

RHC 142630 - DECISAO

O Tribunal reconheceu, no acórdão de origem, fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva em razão de elementos concretos constantes dos autos (notadamente a expressiva quantidade de entorpecente apreendido, a aparente articulação do grupo e a violência demonstrada), e, não obstante as discussões sobre prisão domiciliar para gestantes e pedidos ligados à pandemia de Covid-19, concluiu-se pelo provimento do recurso ordinário em habeas corpus (conforme o dispositivo final).

Parties
Recorrente: KATRINE BORGES ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Gestante, Medidas Cautelares, Covid 19, Fundamentação Judicial
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Gestante Medidas Cautelares Covid 19 +1 more

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Parties

KATRINE BORGES ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para gestantes (arts. 318-A e 318-B do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como grave concretização para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu, no acórdão de origem, fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva em razão de elementos concretos constantes dos autos (notadamente a expressiva quantidade de entorpecente apreendido, a aparente articulação do grupo e a violência demonstrada), e, não obstante as discussões sobre prisão domiciliar para gestantes e pedidos ligados à pandemia de Covid-19, concluiu-se pelo provimento do recurso ordinário em habeas corpus (conforme o dispositivo final).

Court Disposition

provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.