HC 628136 - ACORDAO

HC 628136 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisadas as alegações, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, pois a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de integração ao PCC, atuação na expansão da facção, denúncia com outros 40 agentes e permanência foragida por cerca de 1 ano e 8 meses), demonstrando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARCOS JOSE VIEIRA DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Negativa De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Supressão De Instância Negativa De Autoria

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Parties

MARCOS JOSE VIEIRA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 análise da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisadas as alegações, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, pois a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de integração ao PCC, atuação na expansão da facção, denúncia com outros 40 agentes e permanência foragida por cerca de 1 ano e 8 meses), demonstrando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido