HC 645653 - DECISAO

HC 645653 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a tramitação foi considerada razoável diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, cisão do processo e período em que o paciente esteve foragido, e a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública em razão de antecedentes e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância

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Parties

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a tramitação foi considerada razoável diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, cisão do processo e período em que o paciente esteve foragido, e a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública em razão de antecedentes e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus