RHC 144044 - DECISAO

RHC 144044 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a dilação foi justificada pela fuga do paciente, pela própria atuação da defesa, pela pandemia de COVID-19 e pela complexidade do rito do Tribunal do Júri, além de restar mantida a fundamentação da prisão preventiva quanto à gravidade e risco de reiteração; portanto, não houve desídia do Judiciário nem violação ao princípio da razoabilidade que ensejasse relaxamento da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: JULIO CESAR FERREIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia (covid 19), Fuga Do Distrito Da Culpa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia (covid 19) Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

JULIO CESAR FERREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a dilação foi justificada pela fuga do paciente, pela própria atuação da defesa, pela pandemia de COVID-19 e pela complexidade do rito do Tribunal do Júri, além de restar mantida a fundamentação da prisão preventiva quanto à gravidade e risco de reiteração; portanto, não houve desídia do Judiciário nem violação ao princípio da razoabilidade que ensejasse relaxamento da custódia.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.