RHC 127196 - DECISAO

RHC 127196 - DECISAO

Concluiu-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória com regime inicial aberto e da expedição de alvará de soltura ao condenado, motivo pelo qual o pedido recursal foi julgado prejudicado, com fundamento no Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JADSON GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido recursal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pandemia (covid 19), Sentença Condenatória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pandemia (covid 19) Sentença Condenatória Alvará De Soltura

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Parties

JADSON GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus para exame de questões de mérito fático-probatório
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por risco na pandemia

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória com regime inicial aberto e da expedição de alvará de soltura ao condenado, motivo pelo qual o pedido recursal foi julgado prejudicado, com fundamento no Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido recursal

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.