HC 656857 - DECISAO

HC 656857 - DECISAO

O habeas corpus não se presta a reexaminar aprofundadamente autoria e materialidade, devendo ser utilizado recurso próprio quando não há flagrante ilegalidade; o único ponto examinável era o excesso de prazo, o qual não ficou demonstrado diante da complexidade do feito, da pandemia, da necessidade de perícia e da designação de audiência, bem como da ausência de comprovação de desídia do Poder Público; assim, não se verifica constrangimento ilegal que autorize a intervenção do STJ, devendo o juízo processante revisar periodicamente a prisão nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO SANTOS PIMENTEL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Presunção De Inocência, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Presunção De Inocência Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)

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Parties

LUIZ FERNANDO SANTOS PIMENTEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não se presta a reexaminar aprofundadamente autoria e materialidade, devendo ser utilizado recurso próprio quando não há flagrante ilegalidade; o único ponto examinável era o excesso de prazo, o qual não ficou demonstrado diante da complexidade do feito, da pandemia, da necessidade de perícia e da designação de audiência, bem como da ausência de comprovação de desídia do Poder Público; assim, não se verifica constrangimento ilegal que autorize a intervenção do STJ, devendo o juízo processante revisar periodicamente a prisão nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo processante que revise, de forma fundamentada, a necessidade da manutenção da prisão nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019, e que imprima celeridade no encerramento da ação penal.