HC 612496 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois as razões do decisum não foram submetidas ao Tribunal a quo e seu exame implicaria supressão de instância.

Parties: Impetrante: GIOVANI FERNANDO SARTORELLI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Objeto

Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Supressão De Instância Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GIOVANI FERNANDO SARTORELLI

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 pretenção de revogação de prisão preventiva
2 impossibilidade de exame por supressão de instância
3 prejudicialidade pela perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois as razões do decisum não foram submetidas ao Tribunal a quo e seu exame implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.