HC 634395 - ACORDAO

HC 634395 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos (provas da materialidade, indícios de autoria, premeditação e violência característica do modus operandi) que evidenciam a periculosidade concreta dos acusados e o risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: LUCAS BARONI; Agravante: MURILO BARONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tentativa De Homicídio Qualificado, Modos Operandi, Periculosidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tentativa De Homicídio Qualificado Modos Operandi Periculosidade Concreta

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Parties

LUCAS BARONI

Agravante

MURILO BARONI

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de periculosidade concreta e premeditação pelo modus operandi
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos (provas da materialidade, indícios de autoria, premeditação e violência característica do modus operandi) que evidenciam a periculosidade concreta dos acusados e o risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva dos acusados