HC 634857 - DECISAO

HC 634857 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve prolação de sentença condenatória nos autos originários, constituindo novo título judicial que justifica a custódia cautelar e impedindo a análise da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça sem incorrer em supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário apresentava fundamentação idônea, em especial pela apreensão de mais de 24 kg de cocaína.

Parties
Paciente: Samuel Evangelista Ribeiro; Órgão Coator: Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Substituição Por Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Samuel Evangelista Ribeiro

Paciente

Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 adequação da prisão preventiva com base na quantidade de entorpecente apreendido
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve prolação de sentença condenatória nos autos originários, constituindo novo título judicial que justifica a custódia cautelar e impedindo a análise da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça sem incorrer em supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário apresentava fundamentação idônea, em especial pela apreensão de mais de 24 kg de cocaína.