HC 657515 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de impetração anteriormente decidida (HC n. 655.495/SP); ad referendum, a manutenção da prisão preventiva foi considerada compatível com o art. 312 do CPP, em razão da periculosidade evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, justificando a garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Idônea
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus (impedimento ao conhecimento)
- 2 adequação da prisão preventiva face ao art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de impetração anteriormente decidida (HC n. 655.495/SP); ad referendum, a manutenção da prisão preventiva foi considerada compatível com o art. 312 do CPP, em razão da periculosidade evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, justificando a garantia da ordem pública.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conhecimento do habeas corpus
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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