RHC 145249 - DECISAO

RHC 145249 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, pois os autos indicaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculosidade concreta evidenciada pela apreensão de entorpecentes (referida expressão de 192g de cocaína e outros itens como balança e anotações), indícios de tráfico e existência de ação penal anterior, revelando risco à coletividade e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ELVIS SOBRAL DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 31 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ELVIS SOBRAL DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para a custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, pois os autos indicaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculosidade concreta evidenciada pela apreensão de entorpecentes (referida expressão de 192g de cocaína e outros itens como balança e anotações), indícios de tráfico e existência de ação penal anterior, revelando risco à coletividade e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.