HC 545639 - DECISAO

HC 545639 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar do paciente, configurando título que exige prévia análise pelo tribunal a quo, evitando assim supressão de instância.

Parties
Paciente: SIDNEI FROTA DE ALMEIDA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Substituição Por Medidas Cautelares, Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Substituição Por Medidas Cautelares Sentença Condenatória Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

SIDNEI FROTA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e interesse de agir no habeas corpus
  2. 2 legalidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prévia submissão da matéria ao tribunal a quo para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar do paciente, configurando título que exige prévia análise pelo tribunal a quo, evitando assim supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.