HC 657320 - DECISAO

HC 657320 - DECISAO

O relator constatou que o habeas corpus não era via adequada para reexame aprofundado de provas e, de ofício, examinou a legalidade da custódia, concluindo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, periculosidade do agente, evasão do distrito da culpa e risco a testemunhas, bem como da insuficiência de medidas cautelares alternativas; por tais razões decidiu por não conhecer do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME RIBEIRO SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Fundamentação Concreta +1 more

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Parties

GUILHERME RIBEIRO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para reexame aprofundado da autoria e materialidade
  3. 3 Suficiência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator constatou que o habeas corpus não era via adequada para reexame aprofundado de provas e, de ofício, examinou a legalidade da custódia, concluindo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, periculosidade do agente, evasão do distrito da culpa e risco a testemunhas, bem como da insuficiência de medidas cautelares alternativas; por tais razões decidiu por não conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.